A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (5) o decreto que ratifica o acordo de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação (CNH) entre Brasil e Itália. A matéria já foi chancelada pela Câmara dos Deputados, no fim de agosto, e agora será apreciada pelo plenário do Senado, o último passo da tramitação legislativa.
“Cerca de 70 mil brasileiros residentes na Itália e de italianos residentes no Brasil serão beneficiados com a aprovação desse acordo. Hoje demos mais um passo na integração dos dois países”, destacou a deputada ítalo-brasileira Renata Bueno.
Firmado em novembro de 2016, o tratado permitirá que cidadãos dos dois países convertam suas cartas de motorista das categorias A e B sem necessidade de submeter-se a exames práticos ou teóricos. Um mês depois da assinatura, a Itália já havia finalizado os procedimentos necessários para sua implantação, mas, para o texto ser ratificado no Brasil, é preciso do aval do Congresso, o que acabou atrasando o processo.
Quando o decreto entrar em vigor – 60 dias após a ratificação -, um brasileiro que se mudar para a Itália (ou vice-versa) poderá converter sua CNH definitiva sem precisar fazer nenhum tipo de prova, desde que realize a solicitação antes de completar quatro anos de residência na outra nação. Contudo, o tratado valerá apenas para carros e motos. Nas outras categorias, continuará sendo necessário realizar exames práticos e teóricos. (ANSA)
Por ANSA
