A juíza Naiana Lima Cunha suspendeu o aumento dos salários dos vereadores de São Caetano, no Agreste de Pernabuco. De acordo com a liminar, publicada em 4 de janeiro, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o aumento da despesa com pessoal 180 dias antes do término do mandato. O reajuste dos salários foi aprovado em agosto de 2016.
O presidente da Câmara, Olímpio José dos Santos (PSDB) disse que o valor de R$ 8 mil foi aprovado, mas não entrará em vigor e que a casa não vai entrar com recurso contra a liminar da juíza. Segundo ele, os salários os vereadores continuará sendo de R$ 5.900.
A Câmara de São Caetano tem 13 vereadores. O reajuste, caso não tivesse sido suspenso pela juíza, entraria em vigor em janeiro deste ano. Na Lei Municipal 683/2016 não está estipulado o percentual de aumento, mas o salário ficaria fixado em R$ 8 mil após o aumento, conforme assessoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Conforme a liminar, a Câmara de Vereadores tem o prazo de 20 dias para apresentar a contestação.
A ação com o pedido da suspensão foi feita pelos advogados Danilo José dos Anjos e André Tadeu da Mota Florêncio em 3 de janeiro. Para Anjos, o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É um anseio [a ação] como cidadão e como advogado. Fala-se tanto em crise econômica e é reajustado um aumento de tamanho valor aos vereadores”, afirmou Danilo.
