Justiça suspende nomeação de secretária da Câmara de Vereadores de Cupira alegando prática de nepotismo

A Comarca de Cupira, no Agreste de Pernambuco, acolheu um pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar determinando o afastamento imediato secretária administrativa da Câmara de Vereadores, Adriana Sandra da Silva. O caso foi entendido como nepotismo, pois a secretária é irmã do presidente da Casa, Ricácio Campina.

Foi ordenado a suspensão do pagamento da secretária sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento. O MPPE também pediu a Justiça que decrete a nulidade da portaria ou ato administrativo com a nomeação de Adriana Sandra.

Segundo o promotor de Justiça, Leôncio Tavares Dias, existem provas documentais de que o presidente da Câmara de Vereadores de Cupira efetuou nomeações ilícitas de parentes de vereadores para cargos em comissão no quadro do Legislativo municipal, configurando a prática de nepotismo. No caso de Adriana Sandra da Silva, o cargo que ela ocupa é de secretária administrativa, com vencimento de R$ 1.800.

No texto da decisão, o juiz Francisco Jorge de Figueiredo Alves apontou que, além da flagrante nulidade da nomeação da irmã do presidente da Câmara, não foi apresentada nenhuma justificativa profissional, técnica ou curricular para nomeá-la ao cargo de secretária administrativa.

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