Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o pedido foi inicialmente indeferido, mas, após recurso da Amepe, a solicitação foi atendida. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico da sexta-feira (18).
De acordo com o TJPE, o impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Para justificar o pedido, a Amepe explicou que os juízes do estado eram os únicos do país que não recebiam o benefício no período de descanso.
“A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação”, alega a entidade por meio de nota.
O TJPE informou que — em decisão colegiada por maioria de votos, sendo 14 a favor e quatro contra — foi reconhecido “o direito à percepção de pagamento de auxílio-alimentação em períodos de afastamento, tais como férias”. O pagamento será feito de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária.
Repercussão
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, o órgão é contrário ao pagamento do benefício no período de férias dos magistrados. “Esperamos que o Tribunal possa refletir e rever a decisão, vendo que toda a sociedade vem sendo chamada a sacrifícios extremados e que o Poder Judiciário também deve compreender o delicado momento econômico pelo qual passamos”, alega.
Procurado pela reportagem, o Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por fiscalizar a atuação dos Tribunais de Justiça, explicou, em nota, que uma juíza auxiliar entrou em contato com o presidente do TJPE . Ela solicitou a ele que nenhum auxílio seja pago antes que a Corregedoria Nacional analise a situação.
