O projeto Pacto dos Municípios pela Segurança Pública continua avançando. Desta vez, mais dois municípios aderem ao projeto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que visa à redução da criminalidade no Estado. Nesta terça-feira (11), os prefeitos Odon Ferreira (Toritama) e Roberto Asfora (Brejo da Madre de Deus) assinarão o Termo de Cooperação Técnica e Compromisso perante o MPPE, por meio do qual se comprometem a cumprir os dez eixos do projeto que prevê, entre outras ações, o cadastramento e controle dos bares e restaurantes; cumprimento do Perímetro de Segurança Escolar; melhoria da iluminação pública nas áreas urbanas e rurais e instalação de câmeras de monitoramento.
Durante a solenidade que será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, no plenário da Câmara Municipal de Toritama, o prefeito Odon Ferreira, o secretário-geral do MPPE, Carlos Guerra, e os promotores de Justiça Gilka Miranda, Paulo Augusto e Leôncio Tavares Dias assinarão, às 10h, a adesão do município ao projeto. Vereadores, secretários municipais, oficiais da Polícia Militar, delegados da Polícia Civil e líderes comunitários participarão do evento.
Às 15h, o ato solene foi repetido no plenário da Câmara Municipal de Brejo da Madre de Deus. Na ocasião, o prefeito Roberto Asfora formalizará a adesão do município ao projeto diante do procurador-geral de Justiça, do secretário-geral e dos promotores de Justiça Antônio Rolemberg, Paulo Augusto e Sérgio Tenório de França. Também vão estar presentes vereadores, secretários municipais, empresários, representantes das polícias Civil e Militar e lideranças comunitárias.
O Pacto dos Municípios pela Segurança Pública é uma das ações da Gestão Estratégica do MPPE 2013/2016 e faz parte do Portfólio de Projetos Estratégicos. A iniciativa consiste em despertar os gestores públicos municipais para a responsabilidade com a segurança pública.
A ideia é incentivar os prefeitos a construírem políticas de segurança pública, efetivamente materializadas por meio de ações preventivas e metas definidas. Os municípios que conseguirem atingir o maior número de metas e, como consequência, a diminuição da violência, receberão certificados fornecidos pelo MPPE em três categorias: bronze, prata e ouro, ao final de cada um dos ciclos de avaliação. De acordo com o projeto, o município terá que criar o Comitê Integrado de Fiscalização, composto por representantes do Poder Público e da sociedade, com cinco a dez componentes, no total.
O Comitê será responsável por monitorar e validar as metas pactuadas, subsidiando o promotor de Justiça no processo de avaliação. Outra ação a ser desenvolvida pelo município é a nomeação de um interlocutor que será responsável pela coordenação dos compromissos assumidos com o MPPE. A partir da assinatura do termo, até o final do primeiro ciclo, em setembro de 2014, as prefeituras de Toritama e Brejo da Madre de Deus deverão adotar todas as providências necessárias ao cumprimento das medidas previstas nos eixos, sempre tomando a iniciativa para firmar convênios, criar leis, usar do poder de polícia, entre outras medidas, utilizando-se das ferramentas e instrumentos legais disponíveis, com o objetivo de atingir as metas fixadas.
Ao final desse período, deverão ser encaminhados à Promotoria de Justiça relatórios padrões, juntamente com documentos, fotografias e registros, dentre outros meios de prova, que atestem o cumprimento de cada meta atingida. Caso o MPPE ingresse com alguma ação civil pública de improbidade administrativa contra o gestor público, ou subordinados, pela prática de qualquer conduta ilícita que guarde relação direta com a implementação das medidas pactuadas no termo, automaticamente, o município perderá qualquer certificação, porventura concedida pelo MPPE.
Por MPPE
