O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, a atualização das informações contidas no Portal da Transparência do órgão. Segundo o promotor de Justiça Marcus Tieppo, na página da câmara não constam dados determinados pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
De acordo com a assessoria do MPPE, as medidas recomendadas incluem inserir no portal da Câmara a página da Transparência em local de “destaque e de fácil acesso”, além de disponibilizar dados sobre licitações e contratos em andamento, informações sobre licitações servidores comissionados, temporários, cedidos, salários, receita, despesa, planejamento orçamentário, programas, prestação de contas e lei de responsabilidade fiscal.
Para o MPPE, a página do Portal deverá contar com, no mínimo, os seguintes temas: execução orçamentária e financeira; licitações abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e os convênios celebrados; custos com passagens e diárias concedidas; servidores municipais; planos de carreira e estruturas remuneratórias; secretarias municipais; leis municipais; e atos normativos municipais.
O Ministério também recomendou que o Portal da Transparência seja atualizado em tempo real, contendo a data da última atualização, e que seja divulgada a realização de audiências ou consultas públicas. Todo o corpo de servidores, empregados, prestadores de serviços, servidores requisitados e demais agentes que prestem serviço ao município também devem ser capacitados e instruídos sobre o dever de prestar as devidas informações e orientações, conforme informou o MPPE.
O presidente da Câmara Municipal de Caruaru tem um prazo de 60 dias para disponibilizar e gerenciar o Portal da Transparência. Após o término do prazo, ele deverá ainda remeter ao MPPE resposta acerca das medidas tomadas para o cumprimento da recomendação com documentos comprobatórios.
Por G1
