Os vagões com exclusividade feminina no metrô do Rio de Janeiro vão permitir o acesso de mulheres transgênero. A decisão foi feita pelo governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, nesta quarta-feira (30). O decreto da lei estadual que regulamenta o fluxo de vagões em horários de rush está orientado pela “identidade de gênero feminino”, conforme informou o noticiário Extra, com prazo previsto para implementação nos próximos seis meses, junto às concessionárias.
Além de prever a circulação de carros femininos entre 6h às 9h e 17h às 20h, em dias úteis, a lei estadual estabelece ainda obrigatoriedade para a SuperVia e para o MetrôRio de investir em campanhas educativas nos transportes. A Polícia Militar (PM) ficará responsável por fiscalizar que a medida está sendo cumprida e aplicar multas a quem desrespeitar a exclusividade.
As exceções para entrada de pessoas do gênero masculino são poucas, apenas para crianças até 12 anos assistidas por mulheres, acompanhantes de portadoras de deficiência, agentes de segurança e policiais devidamente uniformizados e profissionais de saúde em atendimentos de emergência.
Usuários indevidos serão notificados, mas poderão ser penalizados com multas acumulativas entre R$ 185,27 a R$ 1.156,34, fundos que serão convertidos para as delegacias especializadas de Atendimento à Mulher e para a PM.
