Baratear o custo do querosene de aviões para aumentar o número de voos ofertados à população brasileira é o objetivo do primeiro item da pauta de votações do Plenário na próxima semana: o Projeto de Resolução (PRS) 55/2015. Três propostas de emenda à Constituição e dois acordos internacionais também estão pautados. Outros projetos a serem votados serão definidos na terça-feira (8), em reunião dos líderes com o presidente do Senado, Eunício Oliveira.
O PRS 55 foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para unificar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação. O projeto, que também foi assinado por outros 40 senadores, estabelece a redução de 25% para 12% no teto do ICMS do querosene de avião em todos os estados. O tributo incide apenas sobre os voos domésticos, ou seja, as companhias aéreas estão isentas de pagá-lo nas viagens internacionais. Caso seja aprovado, o texto seguirá para promulgação.
Pelos debates anteriores, a maioria dos senadores apoia a medida, considerada importante para reduzir os preços das tarifas aéreas, principalmente para estados mais distantes dos principais centros do país. As informações são da Agência Senado.
