Toritama não dispõe de espaço para implantação de aterro.
Prefeitura aderiu a um consórcio para resolver o problema.
Um termo de compomisso ambiental foi assinado durante um audiência pública realizada nesta quarta-feira (5) em Toritama, no Agreste de Pernambuco. O documento tem como objetivo iniciar o processo de desativação do lixão do município. O lixo doméstico e o que sai das fábricas de Toritama é despejado em um terreno localizado às margens da BR-104. Por lei, lugares como esse não deveriam mais existir. No dia 2 de agosto deste ano, o prazo para a extinção dos lixões foi encerrado.
A prefeitura de Toritama aderiu a um consórcio para resolver o problema. Como o município tem uma área de apenas 25,7 km², não há um local para depositar os resíduos. “A solução imediata seria o aterro em outro município, que de acordo com a legislação teria que ter um raio de 50 quilômetros. Então a gente deve procurar junto ao CPRH [Agência Estadual de Meio Ambiente] e dentro do próprio consórcio qual o município que teria o posicionamento de receber esses rejeitos de 20% e vamos estudar ambientalmente um prazo de 90 dias, qual o município que melhor se adaptaria para receber esse material de Toritama”, explica a secretária executiva do consórcio, Edjane Monteiro.
A lei de resíduos sólidos prevê não só a implantação dos lixões, mas também outras medidas como a educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem, compostagem e um plano municipal. O Ministério Público estipulou prazos para implantação dessas medidas e também para a construção do aterro. “São vários prazos diferentes. Por exemplo: 30 dias para o plano municipal, 120 dias para a coleta seletiva, 120 dias para criar o Conselho – para os municípios que não têm. Se não houver justificativa para o descumprimento dos prazos que foram estabelecidos no termo, vai haver aplicação de multa e incorrer também em outras implicações”, diz a promotora de Justiça Gilka Miranda.
O prefeito de Toritama espera contar com o apoio da população. “Eu tô pedindo à população que ajude para que faça suas escolhas do seu lixo e a gente possa adiantar mais os trabalhos, pois a gente tem muitas metas a cumprir. Temos prazos diferenciados mas estamos prontos para pedir à população que nos ajude, coloque o papel em um canto, o vidro em outro, e o plástico em outro”, pontua Odom Ferreira.
Por G1
